A atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR01), que passa a incluir a proteção à saúde mental nas políticas de segurança das empresas, está prestes a entrar em vigor. A partir de 26 de maio, as empresas precisarão fazer a inclusão formal dos “Riscos Psicossociais” no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Diferente das versões anteriores, o novo texto traz obrigações diretas voltadas à saúde psicológica dos trabalhadores.
Para a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), a norma representa uma mudança estrutural e cultural na saúde ocupacional brasileira, uma vez que consolida a transição para um modelo de gestão baseado em risco, responsabilidade técnica e prevenção efetiva.
A instituição do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como instrumento fundamental fortalece a prevenção primária, amplia a rastreabilidade das medidas de controle e organiza as informações sobre riscos ocupacionais de forma estruturada. Outro avanço significativo é a obrigatoriedade de que o PCMSO seja elaborado com base nos riscos identificados no PGR.
Essa integração promove maior coerência técnica entre exposição e monitoramento de saúde, reduzindo práticas padronizadas e desconectadas da realidade ocupacional. A norma também reforça a responsabilidade do empregador na implementação efetiva das medidas de prevenção, estimulando uma cultura organizacional voltada à gestão de riscos e à melhoria contínua.
A NR-01 impacta diretamente a prática do médico do trabalho ao exigir que o PCMSO esteja fundamentado nos riscos identificados no PGR. Isso demanda maior interação com os profissionais responsáveis pela gestão de riscos e análise técnica mais aprofundada das exposições ocupacionais.
A atuação deixa de ser predominantemente operacional e passa a ter caráter mais estratégico e analítico. O médico assume papel preponderante na vigilância em saúde, correlacionando exposições com possíveis agravos, estruturando monitoramentos direcionados e propondo medidas preventivas com base técnica.
Como medico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região entendo que é um avanço incluir no PGR riscos que não eram considerados anteriormente como os riscos psicossociais.
É muito importante também que os PGR (Programas de gerenciamento de riscos) das empresas contemplem também outros riscos que nem sempre estão descritos ou anotados no PGR, PCMSO e no Perfil Profissiografico Previdenciário.
É preciso que muitas empresas avaliem suas operações e incluir no PGR os riscos ergonômicos, realizando o controle e a prevenção de muitas doenças osteomusculares e evitando milhares de afastamentos do trabalho e centenas de ações trabalhistas.
Paulo de Oliveira Cordeiro é Médico do Trabalho no Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região
Publicado originalmente em Sindicato dos metalúrgicos de Sorocaba