Financiamento do SUS, atualizações da NR-1 e adoecimento da categoria também foram discutidos. Os debates seguem para a etapa municipal, que acontece em julho
Na última terça-feira (19), no Hospital Zona Sul, ocorreu a Pré-Conferência Municipal de Saúde, segmento de trabalhadoras e trabalhadores. O encontro reuniu representantes de entidades, sindicatos, conselhos e profissionais da saúde para debater propostas, construir diretrizes e fortalecer as políticas públicas de saúde no município.
Lincoln Ramos, diretor do SindPRevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná) lembra que a atividade antecede a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Londrina, sendo que cada segmento tem a obrigatoriedade de realizar uma pré-conferência.
A liderança destaca que os principais objetivos da Pré-Conferência são levantar as propostas que cada entidade tem para o Conselho Municipal de Saúde, qualificar as organizações que pretendem disputar uma cadeira no órgão, além de eleger delegados, que vão participar da Conferência Municipal de Saúde, marcada para os próximos dias 3 e 4 de julho, no campus da Unicesumar Londrina.
Ao todo, o segmento trabalhador conta com 50 vagas na Conferência Municipal de Saúde. Já o segmento usuários possui 100 vagas e os segmentos prestador e gestor reúnem 25 vagas cada. A Conferência Municipal de Saúde é organizada pela Prefeitura Municipal de Londrina, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
Segundo Lincoln, participaram da Pré-Conferência cerca de 100 delegados representando 15 entidades, contingente que superou as expectativas.
“Nós tínhamos que ter pelo menos 50 delegados, tivemos o dobro do que isso, então atendeu e muito as expectativas. Além de ter o dobro de delegados, do que era necessário, tivemos ainda 15 entidades que se fizeram presentes. Saímos de lá bastante satisfeitos com esta Pré-Conferência do segmento trabalhador”, avalia.
Para Marco Antonio Modesto, diretor do Sindserv Londrina (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina) a avaliação também é positiva. Ele destaca a maior adesão da categoria em comparação à edição anterior.
“As entidades estão bem antenadas na questão do fortalecimento do SUS [Sistema Único de Saúde], dos programas de saúde do trabalhador, do CEREST [Centro de Referência em Saúde do Trabalhador], do Núcleo de Apoio à Saúde do Trabalhador Regional como um todo”, compartilha.
No total, mais de 70 propostas foram aprovadas contemplando os seguintes eixos: Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional; Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS com base na Justiça Tributária e na Sustentabilidade Fiscal e Social; Os Desafios para o SUS na Agenda Nacional da Defesa da Vida e da Saúde, Emergências Climáticas e Justiça Socioambiental; Modelos de Atenção e Gestão, Territórios Integrados e Cuidado Integral.
Lincoln salienta que os quatros segmentos (usuários, trabalhadores, prestadores e gestores) devem apresentar propostas que serão debatidas e as aprovadas irão para as próximas etapas da Conferência, que acontecem em âmbito municipal, estadual e nacional.
Para a fase municipal, não há limite de propostas, já para estadual devem ser selecionadas 12 propostas e para a nacional, uma proposta.
Para o sindicalista, este modelo reforça a gestão democrática das políticas públicas e contribui para o controle social. “Nada mais justo que as pessoas tenham a oportunidade de dizer o que é importante para elas, o que é relevante para elas ou eventualmente o que está faltando, o que precisa melhorar, de avaliar o serviço do SUS, porque são essas pessoas que usam o SUS”, observa.
“Debater a saúde do usuário e do trabalhador é importante para manter a soberania do Sistema Único de Saúde, promovendo fortalecimento das políticas públicas de saúde do trabalhador e do usuário, através da expansão do financiamento do SUS”, concorda Modesto.
De acordo com Lincoln, nesta etapa local, as discussões focalizaram o funcionamento e financiamento do SUS. “Tudo acontece a partir do financiamento, a partir dos recursos que eu tenho para gerenciar o SUS e, consequentemente, estabelecer quais políticas serão prioritárias”, indica.
Outro tema destacado foi o aumento da violência verbal e física contra os profissionais da saúde. Segundo Lincoln, o crescimento também tem preocupado o Conselho Municipal de Saúde, que tem cobrado da pasta a aplicação de medidas que previnam e fiscalizem estas situações.
“Esse número de agressões tem aumentado nesse período significativamente, o que chama a atenção, não só da Conferência do segmento de trabalhador, mas isso já foi também explicitado no Conselho Municipal de Saúde, a necessidade de tratarmos esse tema, de debatermos e de mostrar à sociedade o quanto esse tema prejudica a própria sociedade porque quando um profissional é agredido no exercício da sua profissão, ele tem que sair do local de trabalho, tem que ir registrar uma queixa e quem deixa de ser atendido é o próprio usuário”, sinaliza.
Levantamento do Ministério da Saúde indica que a violência contra profissionais da saúde cresceu drasticamente no Brasil, com um aumento de 68% nos registros nos últimos anos. Estima-se que mais da metade dos trabalhadores do setor já sofreram agressões físicas, verbais ou assédio. A categoria de enfermagem e os plantonistas de pronto-atendimento são os mais atingidos.
De acordo com Modesto, as atualizações na NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que exigem que as empresas se atentem a riscos psicossociais, como estresse, assédio, sobrecarga, também foi uma pauta levantada.
“A inclusão da saúde mental do trabalhador e a disseminação dessa questão, em meio às empresas para que se adequem a essa nova lei, promovendo a saúde mental do trabalhador e do servidor público como um todo, em todas as esferas”, acrescenta.
O crescente adoecimento mental e físico da categoria também são pontos que demandam atenção, aponta Modesto. “Trabalhadores da saúde que estão em hospitais, nas esferas municipais e estaduais lidam com situações como exaustão, sobrecarga de trabalho, despersonalização, assédio moral, sensação de incompetência, incapacidade, decorrentes da síndrome de burnout”, alerta.
Lincoln evidencia que, além das propostas específicas para cada segmento, a Conferência objetiva discutir e planejar a saúde pública de maneira ampla, por isso a importância de que toda a população participe.
“Eu estou no segmento de trabalhador, mas eu também uso SUS no momento que eu estou fragilizado por uma doença e tenho que usar o serviço de saúde, me transformo também em usuário. Então, temos propostas mais específicas para determinadas categorias, mas também aquelas que atendem a população londrinense, que atende o nosso serviço do SUS, que busca melhorar as estruturas do nosso SUS e busca, principalmente, estruturá-lo para que consiga cumprir o seu papel fundamental que é cuidar das pessoas. Esse é um debate rico, importante, necessário e que os trabalhadores que tiveram lá fizeram com grandeza”, assinala.
Para este ano, o Conselho Nacional de Saúde definiu como temática geral da 16ª Conferência: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
“Não pode ser diferente. O SUS existe para cuidar das pessoas. As estruturas físicas, todo o arcabouço legal, equipe de profissionais, só existe com um único objetivo que é cuidar de pessoas. Então, o tema da Conferência traz exatamente isso, pensar o que nós precisamos fazer para cuidar do povo, cuidar do Brasil”, reforça.
Lincoln pontua a necessidade de fortalecer os serviços de atenção básica, para não pressionar a rede de média e alta complexidade. “Aquele usuário que vai na unidade de saúde e não consegue ter o seu problema de saúde resolvido, mais à frente, cronifica e precisa de uma cirurgia, vai para a média complexidade. Se agrava a situação dele precisa ir para a emergência. Então, essa cadeia que a gente precisa evitar”, afirma.
Para Lincoln, um dos grandes desafios é a efetivação das propostas. “Vem o ato político de transformar essas propostas em realidade para que possam melhorar de fato a vida das pessoas, para que elas tenham acesso ao serviço do SUS mais rápido, com mais qualidade”, argumenta.
Segundo ele, um dos caminhos é a articulação com outros órgãos e esferas. “Temos grandes expectativas com essas próximas etapas, que se construam boas propostas para que haja benefícios para a nossa comunidade”, finaliza.