Quem litiga h\u00e1 anos no contencioso trabalhista da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aprende a reconhecer um padr\u00e3o. Quase sempre, quando uma demanda nova explode em volume nos processos contra o Estado, \u00e9 porque algo estrutural mudou no mundo do trabalho \u2013 e o setor privado vai sentir o impacto pouco depois. Aconteceu com terceiriza\u00e7\u00e3o. Aconteceu com ass\u00e9dio moral. Est\u00e1 acontecendo agora com adoecimento mental. E isso traz um alerta vermelho para as empresas com o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 NR-1.<\/p>\n\n\n\n
Uma pesquisa apresentada na sede do Dieese em 5 de maio, conduzida pela Apeoesp, pelo SindSa\u00fade-SP, pela Afuse e pela Frente Parlamentar pela Sa\u00fade e Direitos do Funcionalismo P\u00fablico Estadual, ouviu trabalhadores das redes estaduais paulistas de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade entre dezembro de 2025 e mar\u00e7o de 2026. O resultado: 97,6% dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e 81,1% dos da Sa\u00fade associam diretamente seu adoecimento mental \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Falo de quase totalidade da categoria fazendo um nexo causal entre a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e seu pr\u00f3prio sofrimento ps\u00edquico.<\/p>\n\n\n\n
Esses s\u00e3o os dados que circulam nos notici\u00e1rios. Mas h\u00e1 um outro \u00e2ngulo, menos \u00f3bvio, que vejo emergir das pilhas de processos que cruzam a mesa de qualquer procurador municipal: o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro virou o laborat\u00f3rio onde se mede, antes de qualquer outro lugar, a real dimens\u00e3o do colapso. E isso por uma raz\u00e3o simples: o servidor est\u00e1vel n\u00e3o tem medo de buscar o afastamento.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 um dado dentro do dado que merece aten\u00e7\u00e3o: 54,5% j\u00e1 se afastaram por quest\u00f5es f\u00edsicas, mas s\u00f3 16% formalizaram afastamento por quest\u00f5es ps\u00edquicas. Mesmo entre servidores est\u00e1veis, o sofrimento mental ainda \u00e9 mais escondido do que o sofrimento f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
Se essa subnotifica\u00e7\u00e3o ocorre na prote\u00e7\u00e3o da estabilidade, o que dizer da iniciativa privada, onde a CAT (comunica\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho) por transtorno mental<\/a> \u00e9, na maioria dos casos, sin\u00f4nimo de fim de carreira?<\/p>\n\n\n\n \u00c9 aqui que entra o ponto que executivos e profissionais de RH precisam compreender: esses n\u00fameros s\u00e3o apenas a ponta vis\u00edvel. O iceberg do adoecimento ocupacional est\u00e1 abaixo da linha d\u2019\u00e1gua, e o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 o \u00fanico lugar onde ele aparece com nitidez razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Com a fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva da NR-1 entrando em vigor, a iniciativa privada vai ser obrigada, pela primeira vez de modo expresso e audit\u00e1vel, a olhar para esse iceberg. A Portaria MTE n\u00ba 1.419, publicada no Di\u00e1rio Oficial em agosto de 2024, alterou o cap\u00edtulo 1.5 da NR-1 para incluir, ao lado dos riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e ergon\u00f4micos, os fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho. Os FRPRT, na sigla t\u00e9cnica, abrangem coisas que at\u00e9 hoje passavam ao largo do programa de gerenciamento de riscos: carga de trabalho excessiva<\/a>, press\u00e3o temporal, conflito de pap\u00e9is, aus\u00eancia de autonomia, metas inalcan\u00e7\u00e1veis, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, lideran\u00e7as disfuncionais, exposi\u00e7\u00e3o a viol\u00eancia institucional.<\/p>\n\n\n\n A partir de agora, qualquer empresa com empregados regidos pela CLT \u2013 independentemente de porte ou grau de risco \u2013 pode ser autuada pela inspe\u00e7\u00e3o do trabalho se o seu PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) n\u00e3o contemplar a identifica\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o e o plano de a\u00e7\u00e3o para esses fatores. O ministro Luiz Marinho tem reiterado que n\u00e3o haver\u00e1 nova prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quem trabalha com contencioso sabe ler entre as linhas dessa norma. O efeito jur\u00eddico que ela produz n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 no campo administrativo. Est\u00e1 no campo probat\u00f3rio do processo trabalhista. A partir deste dia 26, o trabalhador que ajuizar a\u00e7\u00e3o por adoecimento mental relacionado ao trabalho ter\u00e1 nas m\u00e3os um argumento devastador: a empresa-r\u00e9 n\u00e3o cumpriu, ou cumpriu mal, sua obriga\u00e7\u00e3o legal de mapear e gerenciar o risco que produziu o dano. A aus\u00eancia ou a fragilidade do PGR, em si, vira ind\u00edcio de culpa. Isso desloca, na pr\u00e1tica, parte do \u00f4nus probat\u00f3rio que historicamente pesava sobre o autor.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 exagero. A NR-1 atualizada cria, na linguagem dos trabalhistas, um novo padr\u00e3o de dilig\u00eancia exig\u00edvel do empregador. E padr\u00e3o de dilig\u00eancia \u00e9 exatamente o que os ju\u00edzes usam para aferir culpa em casos de doen\u00e7a ocupacional. H\u00e1 raz\u00f5es para acreditar que veremos, nos pr\u00f3ximos cinco anos, uma onda de a\u00e7\u00f5es com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, dano existencial, lucros cessantes e estabilidade acident\u00e1ria fundadas em diagn\u00f3sticos de F32 (depress\u00e3o), F33 (depress\u00e3o recorrente), F41 (ansiedade) e F43 (rea\u00e7\u00f5es a estresse grave). E os dados oficiais n\u00e3o deixam d\u00favida sobre o terreno f\u00e9rtil que esse contencioso encontrar\u00e1: segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, os transtornos mentais e comportamentais j\u00e1 s\u00e3o a terceira maior causa de incapacidade tempor\u00e1ria no pa\u00eds, atr\u00e1s apenas das doen\u00e7as osteomusculares e das les\u00f5es por causas externas. Os tr\u00eas grupos juntos respondem por 62,61% de todas as concess\u00f5es de aux\u00edlio em 2025.<\/p>\n\n\n\n Aqui \u00e9 onde minha experi\u00eancia como advogado p\u00fablico me leva a um insight desconfort\u00e1vel para parte dos gestores que v\u00e3o ler este artigo. A jurisprud\u00eancia trabalhista vem desenvolvendo, nos \u00faltimos anos, o conceito de ass\u00e9dio moral organizacional. N\u00e3o se trata mais do chefe abusivo isolado, do gestor explosivo que humilha publicamente. \u00c9 uma figura mais sofisticada e mais perigosa: o ass\u00e9dio que decorre da pr\u00f3pria arquitetura da organiza\u00e7\u00e3o. Metas calibradas para serem inating\u00edveis. Reestrutura\u00e7\u00f5es c\u00edclicas que mant\u00eam o trabalhador em estado permanente de inseguran\u00e7a. Rankings p\u00fablicos de desempenho. Reuni\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o. Comunica\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es em massa por mensagem. Cultura de \u201calta performance\u201d em que o adoecimento \u00e9 tratado como falha individual, n\u00e3o como sintoma sist\u00eamico.<\/p>\n\n\n\nNas a\u00e7\u00f5es trabalhistas, PGR ser\u00e1 usado para ind\u00edcio de culpa das empresas<\/h2>\n\n\n\n
Cultura de riscos psicossociais deve render passivos trabalhistas de longo prazo<\/h2>\n\n\n\n