Acordo firmado pela AGU com o empregador garante ao INSS a restitui\u00e7\u00e3o imediata de disp\u00eandios com benef\u00edcio ao oper\u00e1rio acidentado<\/p>\n\n\n\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) garantiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restitui\u00e7\u00e3o imediata de mais de R$ 2,1 milh\u00f5es, por meio de acordo que encerrou a\u00e7\u00e3o regressiva relacionada a acidente de trabalho ocorrido em 2022, em Curitiba. O caso, envolvendo um oper\u00e1rio de 45 anos puxado pelo cilindro de um torno mec\u00e2nico, foi solucionado consensualmente um ano ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em abril de 2025 pela Equipe de A\u00e7\u00f5es Regressivas da Subprocuradoria Federal de Cobran\u00e7a e Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (Subcob\/PGF), diante da neglig\u00eancia de uma empresa que atua na fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos para a ind\u00fastria t\u00eaxtil.<\/p>\n\n\n\n
No processo, o INSS buscava o ressarcimento de valores despendidos a t\u00edtulo de benef\u00edcios por incapacidade concedidos ao trabalhador acidentado, levando em conta a proje\u00e7\u00e3o de pagamento de benef\u00edcio at\u00e9 fevereiro de 2054.<\/p>\n\n\n\n
O acidente<\/strong><\/p>\n\n\n\n O trabalhador atuava como torneiro mec\u00e2nico na empresa quando foi puxado pelo cilindro de um torno. Em raz\u00e3o da gravidade das les\u00f5es, recebeu inicialmente aux\u00edlio previdenci\u00e1rio por incapacidade tempor\u00e1ria, posteriormente convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>\n\n\n\n Conforme destacado na a\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho constatou que a empresa n\u00e3o comprovou o treinamento adequado do empregado para opera\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina, em desacordo com a Norma Regulamentadora n\u00ba 12 (NR-12). O equipamento tamb\u00e9m n\u00e3o dispunha de sistemas m\u00ednimos de seguran\u00e7a, como prote\u00e7\u00f5es destinadas a impedir o acesso a \u00e1reas de risco durante a opera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o realizou an\u00e1lise pr\u00e9via dos riscos envolvidos na atividade.<\/p>\n\n\n\n Ressarcimento e preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por meio de acordo realizado pelo N\u00facleo de Negocia\u00e7\u00e3o da Equipe de Cobran\u00e7a da Procuradoria Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, a empresa reconheceu o d\u00e9bito e quitou o valor total de R$ 2.179.289,55 \u00e0 vista, em abril de 2026. O desfecho c\u00e9lere resultou na extin\u00e7\u00e3o do processo em apenas um ano.<\/p>\n\n\n\n \u201cA solu\u00e7\u00e3o consensual do lit\u00edgio permitiu a recupera\u00e7\u00e3o imediata de um cr\u00e9dito que poderia levar cerca de 30 anos para ingressar completamente nos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de reafirmar a import\u00e2ncia do cumprimento das normas de seguran\u00e7a no ambiente de trabalho\u201d, destacou a procuradora federal \u00c2ngela Onzi Rizzi, respons\u00e1vel pela Equipe de Cobran\u00e7a Judicial da PRF4.<\/p>\n\n\n\n A procuradora ressaltou ainda o car\u00e1ter preventivo e pedag\u00f3gico das a\u00e7\u00f5es regressivas, ao estimular a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n \u201cPara al\u00e9m do ressarcimento ao INSS, essas a\u00e7\u00f5es buscam conscientizar empregadores sobre a necessidade de oferecer ambientes laborais seguros, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e evitando impactos humanos, familiares e sociais decorrentes de situa\u00e7\u00f5es que poderiam ser prevenidas\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n