Um magarefe \u2013 que \u00e9 o profissional respons\u00e1vel pelo abate e pela desossa de animais (bois, su\u00ednos e aves) – perdeu parte dos dedos em acidente de trabalho. A ocorr\u00eancia danosa o deixou totalmente incapacitado para continuar exercendo a profiss\u00e3o, que exige o uso firme das duas m\u00e3os. Para a 7\u00aa Turma do TST, a v\u00edtima deve receber pens\u00e3o mensal correspondente a 100% do sal\u00e1rio, em raz\u00e3o da incapacidade.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento ser\u00e1 de responsabilidade da empregadora Frisajo Agro Pecu\u00e1ria Industrial Ltda., raz\u00e3o social do Frigor\u00edfico S\u00e3o Jo\u00e3o. Trata-se de tradicional empresa familiar do setor de carnes bovinas fundada em 1974. estabelecida em S\u00e3o Jo\u00e3o do Itaperi\u00fa (SC).<\/p>\n\n\n\n
O empregado foi contratado em 2019. O acidente, ocorrido em 2020, causou a amputa\u00e7\u00e3o de parte dos dedos 3\u00b0, 4\u00b0 e 5\u00b0 da m\u00e3o esquerda. O trabalhador tinha 29 anos na \u00e9poca e operava a guilhotina hidr\u00e1ulica de aparar chifres. Segundo a per\u00edcia, a m\u00e1quina n\u00e3o tinha mecanismo de prote\u00e7\u00e3o eficaz.<\/p>\n\n\n\n
Testemunhas confirmaram que o equipamento travava de forma constante. E o laudo pericial concluiu que a empresa era a \u00fanica respons\u00e1vel pelo acidente.<\/p>\n\n\n\n
Para o ju\u00edzo, embora a empresa tenha fornecido treinamento e EPIs e tivesse uma equipe espec\u00edfica de manuten\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas, diversas falhas de seguran\u00e7a permitiam o uso de equipamentos que representavam perigo pela falta de medidas de prote\u00e7\u00e3o. Por isso, condenou a Frisajo a pagar pens\u00e3o mensal vital\u00edcia de 13% da remunera\u00e7\u00e3o do empregado e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e est\u00e9tico de 15 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio, resultando na condena\u00e7\u00e3o de R$ 39 mil.<\/p>\n\n\n\n
O TRT da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC), com base em imagens anexadas ao processo, concluiu que o trabalhador ficou totalmente incapacitado para exercer a profiss\u00e3o. Os v\u00eddeos mostraram que era necess\u00e1rio o uso firme de ambas as m\u00e3os, porque o magarefe tem de, com a m\u00e3o n\u00e3o dominante, segurar o cr\u00e2nio do bovino para baixo e pernas para o ar. E com a m\u00e3o dominante, deve manusear a faca para retirar chifres, orelhas e couro.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o TRT\/SC, o empregado n\u00e3o tinha o ensino m\u00e9dio e sempre trabalhou em atividades bra\u00e7ais. Portanto, a amputa\u00e7\u00e3o parcial de dedos da m\u00e3o \u00e9 relevante na busca por empregos futuros. Com isso, a pens\u00e3o foi aumentada para 45% da remunera\u00e7\u00e3o, e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos majorada para 30 sal\u00e1rios, equivalentes a R$ 78,1 mil.<\/p>\n\n\n\n
A demora no TST<\/strong><\/p>\n\n\n\n O acidente do trabalho ocorreu em 3 de mar\u00e7o de 2020. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 23 de novembro de 2020. A senten\u00e7a de primeiro grau foi proferida em 20 de maio de 2022. O julgamento no TRT\/SC aconteceu em 31 de agosto de 2022.<\/p>\n\n\n\n O recurso de revista chegou ao TST em 3 de fevereiro de 2023. Na corte superior ficou, desde ent\u00e3o, \u201cestacionado\u201d na fila processual at\u00e9 ser julgado em 12 de fevereiro de 2026. H\u00e1 tr\u00e2nsito em julgado<\/p>\n\n\n\n Completam-se j\u00e1 seis anos e dois meses desde a indigitada ocorr\u00eancia. S\u00e3o 2.250 dias…<\/p>\n\n\n\n Pens\u00e3o deve ser de 100% do sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n No recurso ao TST, o trabalhador ressaltou que n\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o a perda gen\u00e9rica da capacidade para qualquer atividade, mas sim para sua atividade habitual.<\/p>\n\n\n\n O relator, ministro Agra Belmonte decidiu que o percentual da indeniza\u00e7\u00e3o deve corresponder ao de diminui\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o ao of\u00edcio anteriormente exercido. Constatada a perda total e permanente da capacidade para o of\u00edcio ou profiss\u00e3o que a v\u00edtima exercia antes do acidente, \u00e9 devida a pens\u00e3o mensal integral, no valor equivalente a 100% do sal\u00e1rio. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n