Para 3\u00aa Turma, risco da atividade justifica responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
13\/5\/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da BRF S.A. pelo acidente em que um operador de produ\u00e7\u00e3o teve dois dedos da m\u00e3o esmagados. Por unanimidade, o colegiado considerou que a atividade exercida no frigor\u00edfico envolve risco acentuado. <\/p>\n\n\n\n
O operador trabalhava numa unidade da BRF em Conc\u00f3rdia (SC). Ao operar uma m\u00e1quina de limpeza de tripas, uma das pe\u00e7as se enrolou e, ao tentar desenrol\u00e1-la, sua m\u00e3o direita foi arrastada para dentro da m\u00e1quina, que esmagou o segundo e o terceiro dedos.<\/p>\n\n\n\n
A empresa sustentou que o pr\u00f3prio empregado teria causado o acidente ao tentar desenrolar a tripa sem desligar a m\u00e1quina, contrariando normas internas de seguran\u00e7a. Segundo a defesa, o epis\u00f3dio, por si s\u00f3, n\u00e3o seria suficiente para comprovar falha da empregadora na prote\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a empresa foi condenada a pagar R$ 11 mil em indeniza\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a destacou que o acidente estava comprovado pela Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) e que o frigor\u00edfico n\u00e3o apresentou provas capazes de afastar sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a, por\u00e9m, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o. Segundo o TRT, apesar de comprovados o acidente e os danos sofridos, n\u00e3o seria poss\u00edvel responsabilizar a empresa porque n\u00e3o foi demonstrada sua culpa.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o recurso do trabalhador, o ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa observou que o trabalho nas linhas de produ\u00e7\u00e3o de frigor\u00edficos exp\u00f5e os empregados a riscos significativamente superiores aos de outras atividades. <\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, fatores como m\u00e1quinas perigosas, repetitividade das tarefas e ritmo intenso de produ\u00e7\u00e3o justificam a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da responsabilidade objetiva, em que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a culpa. \u201cSe a empresa lucra com uma atividade arriscada, ela tamb\u00e9m deve responder pelos danos que essa atividade causa ao trabalhador, mesmo sem culpa\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o processo dever\u00e1 retornar ao TRT para novo exame dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n
(Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n\n\n\n
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decis\u00f5es individuais de relatores. Das decis\u00f5es das Turmas, pode caber recurso \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link: <\/em><\/p>\n\n\n\n Processo: RR-0000388-15.2023.5.12.0008<\/a><\/em> Para 3\u00aa Turma, risco da atividade justifica responsabiliza\u00e7\u00e3o 13\/5\/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-100","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tdalla.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tdalla.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tdalla.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tdalla.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tdalla.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=100"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tdalla.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102,"href":"https:\/\/tdalla.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100\/revisions\/102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tdalla.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tdalla.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tdalla.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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